O que é esta tela?
Esta tela permite criar Regras Fiscais para automatizar o preenchimento de tributos em:
- NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)
- NFC-e (Nota Fiscal ao Consumidor)
- Cupons SAT
- e relatórios fiscais.
Cada regra fiscal combina informações tributárias que serão aplicadas automaticamente conforme a operação, o CFOP e o tipo de produto.
Visão Geral da Tela
| Elemento | Função |
|---|---|
| Botão Lista | Volta para a lista de regras fiscais cadastradas |
| Botão Voltar | Retorna para a tela anterior |
| Formulário de Criação | Preenche os campos obrigatórios e salva a nova regra fiscal |
Campos e Suas Descrições
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Nome | Identificação interna da regra fiscal |
| Natureza da Operação | Define o tipo de operação (venda, devolução, etc.) |
| CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação (define o tipo de movimentação) |
| Origem da Mercadoria | Nacional ou Estrangeira, com detalhes de produção ou importação |
| CSOSN | Código de situação tributária para empresas do Simples Nacional |
| CST ICMS | Código de tributação do ICMS (empresas fora do Simples Nacional) |
| CST PIS/Cofins | Código de tributação de PIS e Cofins |
| Alíquota ICMS | Percentual de ICMS aplicado sobre a operação |
| ICMS Redução PJ | Redução da base de ICMS para Pessoa Jurídica |
| ICMS Redução PF | Redução da base de ICMS para Pessoa Física |
| Base de Cálculo PIS | Percentual para cálculo do PIS |
| Base de Cálculo Cofins | Percentual para cálculo do Cofins |
| Natureza da Receita | Código utilizado para fins de PIS/COFINS (Lei nº 10.833/2003) |
Como usar
| Ação | Como fazer |
|---|---|
| Criar uma nova regra | Preencha todos os campos obrigatórios e clique em Salvar |
| Definir tributação correta | Escolha os CST/CSOSN compatíveis com o seu regime tributário (Simples ou Lucro Real/Presumido) |
| Corrigir erros de validação | Caso deixe campos obrigatórios em branco, o sistema exibe alertas de erro |
Observações Importantes
- O campo CFOP deve ser selecionado corretamente para evitar rejeições na SEFAZ.
- Para empresas do Simples Nacional, o campo CSOSN é obrigatório (e o CST ICMS geralmente não é utilizado).
- Para empresas do Lucro Presumido ou Lucro Real, é obrigatório preencher CST ICMS.
- Alguns municípios exigem preenchimento correto de Natureza da Receita para emissões de NFS-e.
- Após o cadastro, a regra será aplicada automaticamente nos produtos, pedidos e notas fiscais.
Dicas Rápidas
- ? Padrão de ICMS Normal: CST 00 + Alíquota cheia (ex: 18%).
- ? Venda com ICMS-ST: CST 60 ou 10 dependendo do fluxo.
- ? Mercadoria com importação: Origem 1, 2, 6 ou 7 (observe o percentual de conteúdo de importação).
- ⚡ Se errar alguma configuração, você poderá editar a regra fiscal na lista posteriormente.